Atualizado a 13 de Abril de 2020
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA
FERNANDES & CLAUDINO, LDA
A Fernandes & Claudino, Lda., adiante designada por Cardel, é responsável pelo website www.cardel.pt, adiante designado por website Cardel, e compromete-se a garantir a privacidade dos dados pessoais recolhidos online.
A presente política de privacidade e protecção de dados respeita aos tratamentos de dados pessoais realizados pela Cardel, recolhidos através do presente site (https://cardel.pt/).
A recolha e tratamento dos dados pessoais é efectuada pela Cardel, cumprido com o disposto na legislação de protecção de dados pessoais em vigor e de acordo com o Regulamento Geral de Protecção de dados – Directiva (UE) 2016/679 de 24 de Maio de 2016
RESPONSABILIDADE
A Cardel é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, recolhidos através do site https://cardel.pt
SUBCONTRATAÇÃO
Na qualidade de responsáveis pelo tratamento, Cardel reserva-se no direito de subcontratar outras entidades para efectuar o seu tratamento, por sua conta e em sua representação.
DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E TRATAMENTO
A Cardel procede ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais, recolhidos através do website https://cardel.pt/ assim como para as finalidades, e com os fundamentos de legitimidade, infra identificados:
Dados de identificação recolhidos:
Nome, e-mail, telefone, telemóvel, número de contribuinte, morada e quaisquer outras informações que o utilizador ceda, nomeadamente sobre questões ligadas a encomendas, a efectuar ou já efectuadas, no site.
Finalidade dos dados de identificação recolhidos:
Registo e Login em https://cardel.pt/ com vista a encomendar produtos ou obtenção de outras informações sobre a loja online.
Fundamentos legais:
Interesse legítimo da Cardel em responder a todas as questões e/ou reclamações efectuadas pelos utilizadores registados em https://cardel.pt/, efectuar diligências pré-contratuais para encomendas online e outras obrigações decorrentes da lei, nomeadamente respostas a pedidos de informação em processos judiciais ou autoridades administrativas, com vista a detectar e prevenir fraudes.
COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS UTILIZADORES A TERCEIROS
A FERNANDES & CLAUDINO, LDA recorre aos serviços dos CTT – Correios de Portugal, S.A para a prestação de determinados serviços, nomeadamente entregas de encomendas realizadas no site https://cardel.pt/.
Tal prestação implica o acesso, por esta entidade, aos dados pessoais dos utilizadores, nomeadamente nome completo e morada.
A FERNANDES & CLAUDINO, LDA poderá, ainda, transmitir os dados pessoais dos utilizadores a entidades terceiras, quando julguem que tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações jurídicas ou ordens judiciais, para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais e outras autoridades administrativas, quando se afigure necessário no cumprimento de uma obrigação legal, regulamentar ou de outra natureza e ainda assegurar a segurança dos Titulares de Dados Pessoais, ou de alguma outra forma prevenir condutas fraudulentas.
PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
A Cardel armazena e conserva os dados pessoais dos utilizadores durante o período estritamente necessário para que os mesmos cumpram a sua finalidade. No entanto, por questões fiscais, poderão os dados dos utilizadores serem mantidos durante um período de tempo mais longo, sendo estes mantidos pela Cardel pelo período de tempo necessário de modo a dar cumprimento às obrigações legais fiscais impostas.
Todos os dados pessoais recolhidos pela FERNANDES & CLAUDINO, LDA são armazenados e conservados num formato que permita a identificação dos titulares dos dados pessoais.
Para efeitos de registo e utilização da loja online, o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é feito com base no seu consentimento, conservando a FERNANDES & CLAUDINO, LDA os dados dos utilizadores de acordo com consentimento prestado pelos utilizadores até esse consentimento ser revogado.
DIREITOS DO UTILIZADOR
A FERNANDES & CLAUDINO, LDA garante aos seus utilizadores, de acordo com o Regulamento Geral de Protecção de dados – Directiva (UE) 2016/679, em qualquer momento, o direito de acesso, rectificação, actualização, limitação e eliminação dos seus dados pessoais, o direito de oposição e à retirada do Consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efectuado ao abrigo desse consentimento e ainda o direito à portabilidade dos dados.
A eliminação dos dados pessoais dos utilizadores não se aplicará quando o tratamento seja necessário para efeitos de cumprimento de obrigações legais que exijam o seu tratamento e/ou ainda para declaração, exercício ou defesa de um direito em processos judicial.
Caso o utilizador pretenda apresentar alguma reclamação relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, efectuados pela FERNANDES & CLAUDINO, LDA, poderá contactar directamente com a Comissão Nacional de Protecção de Dados através do site www.cnpd.pt
EXERCÍCIO DE DIREITOS DO UTILIZADOR
O utilizador poderá tratar dos assuntos relacionados com a protecção dos seus dados pessoais através de e-mail para o endereço: geral.fernandesclaudino@gmail.com, por carta dirigida à FERNANDES & CLAUDINO, LDA, Rua da Républica, n.48, 6400-440 Pinhel, Portugal ou por telefone para o n.º 271 413 390
MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOPTADAS
A Cardel, assume o compromisso de garantir a protecção da segurança dos dados pessoais dos utilizadores registados em https://cardel.pt/
As medidas de segurança adoptadas pela Cardel, obriga a ligações seguras do browser, garantido que os dados pessoais cedidos ficam armazenados em servidores devidamente cobertos por todas as medidas de segurança físicas e virtuais.
Recomenda-se, não obstante das medidas de segurança adoptadas pela Cardel, que os utilizadores adoptem medidas adicionais de prevenção e segurança, assegurando que utilizam browsers actualizados, firewalls activas, antivírus e mecanismos anti-spyware.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Quaisquer informações relativas a possíveis modificações na presente Política de Privacidade serão devidamente comunicadas aos utilizadores registados em https://cardel.pt/ por e-mail e ainda publicitadas no site.